Volta ao debate nacional à reforma política, que para ter eficácia deverá ser acrescentado “partidária e eleitoral”.

Inúmeras vezes ousei afirmar, que sem essa mudança, o pais jamais atingirá a sonhada estabilidade política, social e econômica.

Alguns aspectos desse tema cabem análises específicas.

De nada adiantará uma reforma tipo “meia sola”, com o intuito de pousar bem na foto.

A “clausula de barreira”, por exemplo, é importante para evitar a “Babel partidária”, porém outros pontos têm que vir juntos, tornando a reforma cirúrgica e não apenas mais um “curativo”.

Não é suficiente o que o Senado acaba de aprovar.

No impasse em que se encontra o país, descabe afirmar “melhor que nada”.

O dever de casa terá que ser feito por completo, sob pena da “sujeira” permanecer em baixo do tapete eleitoral.

Infelizmente, a tradição do Congresso tem sido de nas vésperas de eleições “fatiar” o Código Eleitoral, que remonta a 1965, ainda contendo regras da década de cinquenta.

De que adiantará modernizar o Estado, atrair capitais para gerar empregos e impostos, se o poder político e econômico prevalecerem na escolha dos eleitos?

De que adiantará falar em sistema partidário reformado, se as "cúpulas" partidárias continuarem a decidir sozinhas, sem ouvir a militância e as bases, sem a democratização interna dos partidos?

De que adiantará o parlamentar esforçar-se para ter um bom desempenho durante o mandato, se nas eleições o sistema legal favorece os "acordos nas coligações", resultando em "troca de favores", "arrumações de última hora" e "comercialização" de votos?

De que adiantarão os programas dos Partidos, se na hora H prevalecem as mais desconcertantes alianças, sem prévias internas, ou consulta a militância?

De que adiantará defender propostas e coerência de ideias, se o processo eleitoral favorece o trabalho dos oportunistas, que compram despudoradamente votos e apoios em plena luz do dia.

De que adiantará pensar em democracia e governabilidade, se o edifício social está sendo construído sem o alicerce de instituições políticas sólidas?

De que adianta a existência dos atuais 35 partidos, regra geral transformados em “casas de negócios privados”, sem fiscalização interna ou externa, e que, segundo o jornalista Claudio Humberto, de janeiro a outubro, já dividiram o “butim” de R$ 615 milhões, por meio do Fundo Partidário?

Precisa ser mudado o princípio constitucional da “autonomia dos partidos”, que atualmente impede até que os militantes dos partidos recorram à justiça pelo fato das decisões serem consideradas “interna corporis”. A “autonomia” seria benéfica, se existisse a democratização interna nos partidos, o que não acontece.

A não coincidência de mandatos faz com que a eleição no Brasil se transforme em comércio, com a exigência prévia de capital financeiro disponível para renovação permanente do estoque de votos.

Se for “pra valer”, o caminho inevitável será a reformulação do atual sistema proporcional, com a implantação da “lista fechada”, que estimula a democratização interna, através do debate e enfraquece o controle dos “proprietários privados” das siglas.

O “distrito” é eficaz, nos países de nível intelectual elevado. No Brasil, diminuir a área geográfica da disputa, através do distrito, abriria caminho para a corrupção a céu aberto.

Facilitaria as negociatas de votos. O traficante da esquina, travestido de cidadão, se elegeria, por ser “generoso”.

Inúmeros outros pontos exigem mudanças urgentes, ou inclusão em nosso sistema eleitoral, tais como, o financiamento eleitoral, a proibição de coligação, a votação direta dos suplentes de senador, clausula de desempenho, federação partidária etc.

A esperança nacional é que o Congresso adquira a consciência, de que não pode limitar-se a uma reforma política de “meia sola”, como a que está sendo anunciada aos quatros cantos.

O Brasil não pode mais esperar.

Algo mais profundo terá que ser feito, com a aprovação da “reforma das reformas”, que é a política, eleitoral e partidária.

Aliás, Nabuco já advertiu no passado: “Esperar, quando se espera alguma coisa, é sabedoria; mas esperar por esperar, esperar porque não há suficiência para resolver e coragem para executar ... é o maior de todos os erros".

Ney Lopes – Publicado em 15/11/16, no Diário do Poder