Integrada por 22 dos 77 deputados, as lideranças de oposição esperneiam, brigam e até vão à Justiça contra o rito de tramitação e modelo de votação (eletrônico) sobre o futuro do governador Fernando Pimentel (PT), mas irão dar aquilo que ele mais precisa para encerrar a tensão e as incertezas de seu governo: a presença em plenário de um quorum qualificado de, pelo menos, 52 deputados.

Sozinha, em situações normais, dificilmente a base aliada conseguiria esse número. O governo tem 46 certos e pode chegar a 50 ou mais, com adesões que podem vir na forma de voto em branco ou viagem (para evitar constrangimentos). Ou seja, se os opositores quiserem mesmo criar dificuldades, essa seria a maneira mais eficiente para atrasar e adiar o processo que o governo quer ver concluído até o dia 23 (quarta-feira). O Superior Tribunal de Justiça (SJJ) solicitou autorização legislativa para processar o governador por irregularidades em sua gestão como ministro do Desenvolvimento Econômico (2011/2014).

Uma vez em processo de votação, o governo conta, sem dúvida, com a maioria. Por isso, Pimentel não quer correr riscos e mandou de volta, ao plenário, quatro secretários que são deputados estaduais e aliados mais do que fiéis. Uma das estratégias da oposição, que não tem força suficiente nem votos para impedir a vitória do governo, é fazer barulho e ampliar o desgaste de seus aliados e, se possível, até adiar a votação, empurrando-a para depois da primeira semana de dezembro. Suas lideranças estão convencidas de que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, irá pautar ação sobre o caso no início de dezembro.

Outra avaliação prevê que a ministra adiará a definição pra depois da votação da Assembleia. Ação do DEM tramita no Supremo questionando a validade do artigo 92, da Constituição Mineira, que determina julgamento de governador, pelo STJ, em caso de crime comum, com afastamento do cargo. O assunto parece ser tão complexo que esse tribunal, que já foi acionado pela oposição, para quebrar o sigilo do processo que tramita na corte, até agora não se manifestou.

Portanto, se não houver ordem judicial contrária, a Assembleia Legislativa encerra a assunto na próxima quarta-feira, resgatando a governabilidade de Pimentel.

23 municípios mineiros são bloqueados

Um total de 275 municípios, dos quais 23 mineiros, tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), de acordo com dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na sexta (18). A STN não divulga o motivo do bloqueio, mas cabe ao prefeito buscar, junto à delegacia da Receita, identificar o problema.

Em geral, os bloqueios acontecem por atraso no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Outro motivo para barrar a transferência de recursos são as dívidas previdenciárias. A solução é identificar o motivo e regularizar a situação. De acordo com a STN, após isso, os recursos do fundo ficam liberados em 72 horas. Se a administração não procurar a RFB, o recurso somente será liberado após o dia 28 do mês e, claro, após a regularização.

Orion Teixeira - Publicado no jornal Hoje em Dia, em 20/11/16