PUBLICADO EM 01/11/2015

1. DA DESTINAÇÃO DE USO DA PLATAFORMA
   1.1. O site Direito Cidadão disponibilizará uma Plataforma para de comentários de para que os leitores possam de forma interativa publicar e armazenar comentários a respeito do conteúdo das notícias e artigos publicados no site.
   
   1.2 A Plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo das notícias ou artigos publicados nos sites para fins informativos, de entreterimento e interatividade com nossos leitores, excluindo toda e qualquer utilização publicitária da ferramenta. A Plataforma e os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.
   
   1.3. Os Comentários serão identificados através do preenchimento de nosso formulário de comentário no site e com armazenamento do "IP (Internet Protocol)" do usuário e serão considerados como de autoria do usuário que efetuar o cadastro, sendo proibido o anonimato. Os Comentários serão publicados sem qualquer edição ou prévia moderação.
   
   1.4. Comentários com conteúdo ofensivo de qualquer natureza ou que incitam a violência, promovendo justiça com as próprias mãos, palavras de baixo calão ou sem identificação (nome e e-mail) poderão ser excluídos a quaquer momento pelos moderadores do site.
    
2. DO CADASTRO
   2.1. O site Direito Cidadão não exige cadastro prévio de seus usuários, será exigido apenas no ato do cadastro do comentário informar o Nome e Email do usuários. A informação do e-mail é apenas para controle interno dos administradores do site, não sendo exibido junto aos comentários.
   
   2.2 Ao efetuar um comentário, você deverá informar dados verdadeiros que serão de sua exclusiva responsabilidade.O site Direito Cidadão não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.
   
   2.3 Ao salvar o comentário em nossa base, será armazenado juntamente o "IP (Internet Protocol)" utilizado pela máquina do usuário assim como o horário e data em que o comentário foi realizado. Estar informações são recolhidas de forma automática e poderão ser utilizadas parao rastreamento do autor do mesmo.
    
3. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

   3.1. Ao utilizar a Plataforma, o usuário se compromete a observar o Termo de Uso, normas e regulamentos do Site, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.

   3.2. O usuário não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.
   
   3.2.1. O usuário se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do Site em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.

   3.3.  O usuário não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

   (a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
   (b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
   (c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
   (d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
   (e) Viole segredos empresariais de terceiros;
   (f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
   (g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
   (h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
   (i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
   (j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

   3.4. Caso o usuário utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 3.3 acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, o site Direito Cidadão poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo e excluir quaisquer Comentários, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

   3.5. Caso Você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá clicar no botão “Denunciar” presente na Plataforma.

4. DISPOSIÇÔES GERAIS
   4.1 Todas as comunicações do site Direito Cidadão com o Usuário será feita via e-mail, e para contato com nossa equipe utilize nossa página de contato disponibilizada em nosso site. O site Direito Cidadão poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma ou do site para informar ao Usuário eventuais mudanças na Plataforma ou no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes